Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

A Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), entrou em vigor com o objetivo de garantir maior transparência, segurança e controle sobre o uso dos dados pessoais de todos os cidadãos no Brasil. Ela regula as atividades de coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais tanto por empresas quanto por instituições públicas e privadas, inclusive as instituições de ensino.

A Escola Profissional Delfim Moreira, comprometida com a ética, a segurança da informação e o respeito à privacidade de seus alunos, responsáveis, colaboradores e parceiros, está alinhada às diretrizes da LGPD. Isso significa que adotamos práticas e políticas internas que visam garantir:

A coleta de dados pessoais de forma transparente e com consentimento;

O uso dos dados exclusivamente para finalidades legítimas, previamente informadas;

A segurança e confidencialidade das informações pessoais armazenadas;

O direito do titular dos dados de acessar, corrigir ou solicitar a exclusão de suas informações;

A adequação contínua de nossos processos às exigências legais da LGPD.

A LGPD também promove mudanças em dispositivos do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), reforçando a importância da proteção à privacidade no ambiente digital.

Reafirmamos nosso compromisso com a proteção dos dados pessoais, promovendo um ambiente escolar mais seguro, responsável e em conformidade com a legislação vigente.

Para mais informações ou dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais na Escola Profissional Delfim Moreira, entre em contato com nossa equipe de atendimento.